Em Valparaíso, vereadores aprovam quatro novos projetos
Nesta quarta-feira, 21 de setembro, os parlamentares da Câmara de Valparaíso de Goiás aprovaram quatro novos projetos, todos de autoria da vereadora Cláudia Aguiar.
O primeiro, autoriza o Poder Executivo a implantar sala de imobilização ortopédica em unidade hospitalar, dentro dos parâmetros legais da Lei de Vigilância Sanitária e autoriza a contratar profissionais da área.
O segundo PL, instituir o Programa Central de Arrecadação e Distribuição, com a finalidade de arrecadar e distribuir medicamentos, vestimentas, brinquedos, agasalhos, mantas, cobertores, livros, materiais escolares, alimentos não perecíveis e outros, promovendo a conscientização e frisando a importância do ato em contribuir com as pessoas que mais precisam.
Terceira e última discussão e votação foi do Projeto de Lei que dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante e a condição análoga a de escravo e sua erradicação no âmbito do município de Valparaíso de Goiás.
Por fim, os parlamentares também apreciaram a matéria que trata que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade de Valparaíso de Goiás, que amplamente discutido na Câmara de Valparaíso, ganhando reforço e voz do povo valparaisense durante sessões ordinárias, por meio da Tribuna Popular, sendo aprovado com 9 votos favoráveis e 3 ausências.
O PL foi proposto em razão do impacto dos fogos de artifícios à saúde e o bem-estar dos animais e pessoas com deficiência, idosos, autistas, crianças, recém-nascidos e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.
O objetivo do PL, segundo o parlamentar Cláudia Aguiar, é a proteção dos animais, que em alguns casos sofrem de problemas de saúde causados pelo estrondo dos fogos. Além dos animais, Cláudia destaca o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.
Para evitar erros de interpretação sobre a lei, o projeto deixa claro que continua permitida a soltura fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores e que não produzem ruídos. A proibição se estenderia apenas aos fogos com efeito sonoro de estampido – o chamado “efeito de tiro”. A soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos meramente visuais continuaria permitida.
Ao justificar a medida, Cláudia Aguiar explicou que o projeto não tem a intenção de proibir o cidadão de comemorar algum evento, mas sim proteger a saúde humana e dos animais – direito garantido pelo art. 6º da Constituição Federal.
