Em tramitação Projetos de Lei de proteção ao direito das mulheres, crianças, idosos e animais
Nesta sexta-feira, 12 de maio, os parlamentares aprovaram em primeira discussão os Projetos de Lei que tratam sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e idosos e sobre educação ao convívio com os animais e com a natureza.
O primeiro a entrar em votação foi o Projeto de autoria da vereadora Claudia Aguiar que institui o calendário oficial de eventos do município a semana Quebrando o Silêncio, que deve ser realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.
A semana tem o objetivo de prevenir e combater a violência contra crianças mulheres idosos além de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes, além de orientação direcionada aos pais, filhos, educadores e alunos sobre violência contra mulheres, crianças e idosos.
O segundo PL define o Programa de palestras sobre Direito e Senciência Animal, de autoria da vereadora Maria do Monte, a ser desenvolvido nas escolas públicas da rede municipal de ensino, tem a finalidade de possibilitar aos alunos, pais e mães de alunos e profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, o devido conhecimento e educação ao convívio salutar com os animais e com a natureza.
O Programa Educação Animal na Escola, terá como finalidade defender e difundir temas que envolvem o direito dos animais, bem estar animal, proteção e responsabilidade com os animais.
As atividades de que trata esta Lei consiste em visitas ao canil, escolas veterinárias ou correlatas; palestras com profissionais da área; Secretaria de Meio Ambiente, apresentação dos animais e suas origens; palestras com protetores, ONGS, rodas de conversas para sanar dúvidas; competições e brincadeiras envolvendo animais e qualquer instituição voluntária autorizada.
*Texto: Juliana Gentila / Foto: Cleben Lopes
