Em Sessão Ordinária, parlamentares aprovam Projetos do Poder Executivo
Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a Câmara de Vereadores realizou a sua 11ª sessão extraordinária, visando a discussão e aprovação de projetos de autoria do Poder Executivo, atendendo algumas das principais demandas do município.
Durante a assembleia legislativa, todos os projetos que estavam pautados na ordem do dia foram aprovados em unanimidade nesta primeira votação e seguem no aguardo de uma segunda discussão, prevista para acontecer na próxima sexta-feira, 15 de dezembro.
Confira os Projetos de Lei aprovados:
PL n° 529, altera dispositivos na Lei n° 981, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência de Valparaíso de Goiás.
PL n° 531, dispõe sobre a criação da Central de Interpretação de Libras – CIL.
PL n° 532, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área pública municipal em favor da Associação Regional dos Feirantes de Valparaíso de Goiás.
PL n° 533, dispõe sobre publicidade de propaganda na forma de “outdoors” no município e dá outras providências.
PL n° 534, que autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis urbanos que especifica, através da desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
PL n° 535, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social – OS, e dá outras providências.
PL n° 536, que autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis urbanos que especifica, através da desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
PL n° 538, inclui o “Arraiá dos Amigos Nordestinos”, no Calendário Oficial de Eventos do município.
*Texto: Victória Rocha / Fotos: Clebem Lopes
