Em sabatina, Alexandre Baldy defende redução do ICMS dos combustíveis
Em sabatina na tarde desta terça-feira (20) no Sindicato dos Funcionários do Fisco de Goiás (Sindifisco-GO), o candidato ao Senado Alexandre Baldy (PP) afirmou que para que haja aprovação de leis que impactem na arrecadação dos estados e municípios, é preciso que haja orçamento correspondente para tal. Baldy se refere ao texto da Lei Complementar 194, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis pelos estados. O candidato foi sabatinado com temas relevantes para a área fiscal e tributária do Estado, bem como para trabalhadores destas categorias.
Segundo o candidato, é compreensível que tal medida fosse adotada pelo governo federal devido ao momento atual que o país está passando, pós-pandemia da Covid-19 e guerra na Ucrânia, o que vinha puxando para cima os preços do barril de petróleo no mercado externo. “Foi uma medida assertiva pelo governo federal, mas é uma medida transitória. Pois não podemos permitir que haja aprovação de qualquer lei que impacte na arrecadação dos estados sem que haja orçamento”, disse Baldy, lembrando que o próprio governo federal permitiu a suspensão do pagamento das dívidas dos estados e municípios ao Tesouro Nacional, como compensação.
Baldy também foi questionado pelo diretor-presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, sobre seu posicionamento a respeito da Reforma Tributária, cuja Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110) oferece mudanças mais profundas. O candidato destacou que o país precisa sim de reformas, mas é preciso entender que essas reformas têm custos. “E quem vai pagar essa conta? Eu acredito muito mais em uma simplificação de tributos. Algumas reformas são urgentes. Uma alternativa seria a desoneração de cadeias produtivas mais essenciais à vida da população”, exemplifica.
O candidato destacou ainda sua posição favorável à autonomia e valorização do Fisco goiano. “Valorizar e preservar os auditores fiscais é fundamental para o combate à sonegação para que aqueles que buscam as receitas públicas para que o Estado cumpra seu papel social”, defendeu. “Temos que estruturar nossas equipes dentro das nossas secretarias estaduais do âmbito tributário e fazendário, para que possamos ter um trabalho de referência”, completa.
Baldy também foi questionado, ainda sobre aspectos da Reforma Administrativa, sobre a possibilidade de contratação temporária de servidores (por processo seletivo simplificado, sem realização de concurso público). Segundo a proposta, caso a PEC 32 seja aprovada, seria admitida a contratação temporária para atividades permanentes dentro do serviço público. “O candidato foi taxativo em sua resposta. “Isso é um absurdo. Sou totalmente contra. Essa proposta não terá meu apoio, jamais. Algumas carreiras precisam ter uma independência funcional para seu cumprimento do dever”, sentenciou.
