Em defesa dos Autistas, Idoso e animais, Projeto de Lei em tramitação prevê proibição de FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITO DE TIRO
Em tramitação na Câmara de Valparaíso de Goiás Projeto de Lei que proíbe o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como, de quaisquer artefatos pirotécnicos e efeitos sonoro ruidoso em território do município de Valparaíso de Goiás.
De autoria da vereadora Cláudia Aguiar, a proposição tem por objetivo manter o sossego de pacientes em hospitais e clínicas, idosos, crianças e autistas, além de proteger animais de ruídos nocivos a sua audição. “O barulho causado por fogos de artifícios traz pânico e desorienta os idosos, os enfermos, as crianças e, principalmente, os autistas, além dos animais, pois esses possuem a sensibilidade auditiva extremamente superior ao ouvido humano”, explica a autora da proposta.
Para evitar erros de interpretação sobre a lei, o projeto deixa claro que continua permitida a soltura fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores e que não produzem ruídos. A proibição se estenderia apenas aos fogos com efeito sonoro de estampido – o chamado “efeito de tiro”. A soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos meramente visuais continuaria permitida.
Ao justificar a medida, Cláudia Aguiar explicou que o projeto não tem a intenção de proibir o cidadão de comemorar algum evento, mas sim proteger a saúde humana e dos animais – direito garantido pelo art. 6º da Constituição Federal.
