Eleições Municipais 2024: Como Votar com Consciência e Evitar Crimes Eleitorais

Perguntas, Respostas e Cuidados Legais

As eleições municipais de outubro de 2024 se aproximam, e é
essencial que os eleitores estejam bem informados sobre o processo, seus
direitos e os cuidados para evitar crimes eleitorais. Este guia responde às
principais dúvidas e alerta sobre as práticas ilegais que devem ser evitadas.

O que está em jogo?

Nas eleições municipais, escolhemos prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores que administrarão nossas cidades pelos próximos quatro anos,
influenciando diretamente áreas como saúde, educação, transporte e
segurança.

Quem pode votar?

Todo cidadão brasileiro com 16 anos ou mais, com situação eleitoral
regular, pode votar. O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e
facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e
analfabetos.

Como escolher meus candidatos?

Informe-se sobre as propostas e a ficha dos candidatos. Verifique se
eles têm histórico limpo e se suas ideias são viáveis e atendem às
necessidades da cidade. Utilize fontes confiáveis e participe de debates.

O que fazem os eleitos?

Vereadores: Criam leis e fiscalizam as ações do prefeito.
Prefeitos: Administram a cidade, executam o orçamento e coordenam
serviços públicos.

Como é a votação?

A votação é eletrônica. Leve um documento com foto e, se possível,
seu título de eleitor. Na cabine, digite os números dos candidatos e confirme
seu voto.

O que fazer se não puder votar?

Justifique a ausência no dia da eleição ou dentro de 60 dias após o
pleito. Sem justificar, você pode enfrentar dificuldades para regularizar seu
título e acessar serviços como a emissão de passaporte.

Crimes eleitorais a evitar:

Compra de votos: Recuse qualquer oferta de dinheiro ou vantagens
em troca de votos.
Boca de urna: Não faça propaganda no dia da eleição.
Transporte ilegal de eleitores: Não ofereça ou aceite transporte para
influenciar o voto.

Fake news: Verifique informações antes de compartilhar; divulgar
mentiras é crime.
Coação: Não force ou intimide ninguém a votar de determinada forma.

As eleições são uma oportunidade de influenciar positivamente o futuro
de sua cidade. Vote com consciência, respeite as regras e denuncie qualquer
irregularidade. Seu voto é poderoso use-o para o bem de sua comunidade!

*Texto criado pelos advogados especialistas Diogo Loiola dos Santos
e Afonso de Ligório Jr., sócios fundadores do escritório de advocacia Ligório
& Loiola, que, com seu compromisso com a justiça e a cidadania, buscam
fortalecer o respeito às leis eleitorais e a participação consciente de todos os
cidadãos no processo democrático.