Eleição para o Conselho Tutelar movimenta Valparaíso de Goiás

O clima de eleição estará em evidência ainda este ano, antes mesmo do pleito municipal de 2024.

No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

De extrema importância para a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Sua função é garantir que os direitos desses indivíduos sejam respeitados e cumpridos, atuando em situações de vulnerabilidade, risco pessoal ou social. Várias importâncias são de responsabilidade do Conselho Tutelar, ele é responsável por zelar pela garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como direito à educação, saúde, lazer, convivência familiar e comunitária, entre outros.

Desempenha um papel crucial na identificação e intervenção em casos de violência, abuso, exploração ou negligência contra crianças e adolescentes, buscando protegê-los e proporcionar um ambiente seguro, podendo pedir a aplicação de medidas protetivas em situações em que a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes estejam ameaçados. Em casos de conflitos familiares ou situações de risco, o Conselho Tutelar atua como mediador, buscando soluções que priorizem o interesse superior da criança ou do adolescente, tem a responsabilidade de encaminhar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a serviços públicos como assistência social, saúde, educação e outros, para que recebam o apoio necessário.

Ele pode também contribuir para a elaboração de políticas públicas, muito importante na comunidade para fortalecer a consciência coletiva sobre a importância de proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes, incentivando o envolvimento de todos na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Em resumo, o Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na proteção e promoção dos direitos da infância e da adolescência, garantindo um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento pleno desses indivíduos. Sua atuação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e comprometida com o bem-estar de suas futuras gerações

Em Valparaíso de Goiás, a campanha está nas ruas,  31 candidatos disputam dez vagas (dois conselhos).

Este ano, Valparaíso terá  três locais de votação: Escola Municipal Céu Azul, Escola Municipal Leonino de Jesus Soares – Valparaízo II- e Escola Municipal Paulo Freire – Parque Marajó.

Pela primeira vez a  Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, por meio da realização de eleição parametrizada. Regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.

Papéis e responsabilidades

A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e facultativo.

As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob a fiscalização do Ministério Público. Tais eleições ocorrem a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. A votação ocorre, obrigatoriamente, das 8h às 17h, do dia marcado, seguindo orientação do Conanda.

A apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

De acordo com a resolução do TSE, integrantes dos cartórios eleitorais realizarão o treinamento dos componentes das mesas receptoras. Já o espaço e a infraestrutura para a realização dos treinamentos dos componentes das mesas receptoras são responsabilidade das Comissões Especiais.

*Com informações Tribunal Superior Eleitoral