Educação, Acessibilidade, Infraestrutura: Destaque na 34ª Sessão Ordinária
Durante a sessão desta quarta-feira, 11 de junho, realizada na Câmara de Vereadores de Valparaíso, os parlamentares da Casa de Leis se reuniram para discutir e aprovar matérias voltadas à educação, acessibilidade e infraestrutura do nosso município. Confira os destaques:
Projetos de Lei
No que diz respeito à apresentação de matérias, foi protocolado o PL nº 50/2025, de autoria do vereador Guilherme Gordão, que dispõe sobre a proibição de penalidades disciplinares — incluindo a expulsão — a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em instituições de ensino públicas e privadas, em decorrência de faltas justificadas por crises ou outros fatores relacionados à sua condição de saúde.
Já em votação, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, que propõe a mudança dos dias das sessões ordinárias, passando a serem realizadas às terças e quintas-feiras, às 9h. A proposta também traz ajustes relativos à mesa diretora, permitindo uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.
Indicações e requerimentos
Vereador Guilherme Gordão
- Criação de programa municipal de estágio para monitores de crianças atípicas.
Vereador Ricardo Viana
- Instalação de quatro quebra-molas no Jardim Oriente.
- Solicitação do cumprimento da Lei nº 314, de 19 de julho de 2001, que garante aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o direito à gratuidade nos transportes coletivos que operam no município.
Vereador Tião da Padaria
- Solicitação de Sessão Especial em homenagem ao Dia da Juventude.
Vereador Edvaldo Marajó
- Organização do tráfego de veículos nas proximidades da Escola Municipal Santa Rita.
Vereadora Maria do Monte
- Sessão Especial em homenagem alusiva ao Dia do Maçom.
- por Victória Rocha / Fotos: Cleben Lopes
