Dra. Zeli (UB) apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de crianças e adolescentes em hotéis e pousadas
Pensando nos últimos atos de crueldade noticiados nos jornais de todo país envolvendo crianças e jovens em hotéis e pousadas, a deputada estadual Dra. Zeli (UB), subiu a tribuna nesta terça -feira, 25, para apresentar projeto de lei que garante mais segurança às crianças e adolescentes de Goiás.
O projeto de lei, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade ,hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e congêneres no âmbito do Estado de Goiás.
“Como mãe eu tenho sentido a dor dessas mães que tem perdido seus filhos, crianças que vão até a padaria comprar um pão e não voltam mais, adolescentes que marcam encontro e também acabam sendo vítimas de todo tipo de violência e até mesmo a morte. Com essa medida, pretendo facilitar a identificação de todas às crianças e adolescentes do nosso estado de Goiás, nos mais diversos estabelecimentos, atuando na prevenção à violência”, enfatizou Dra. Zeli.
Para os efeitos desta Lei, considera-se criança com até 12 (onze) anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Lei 8.069/90. A ficha de identificação de que trata esta lei deverá ser preenchida pelo estabelecimento de hotelaria com base em documento oficial da criança ou do adolescente, dos pais ou responsável, e de quem o acompanhe.
