Deputados aprovam proposta de orçamento enviada por Caiado para 2025
Texto prevê receita de R$ 49,4 bilhões
Os deputados estaduais reunidos em sessões extraordinárias nesta segunda-feira (20/1), deram o aval definitivo ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, enviada para a Casa pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Foram chanceladas 1.018 emendas parlamentares dos 41 deputados estaduais, com todas as individuais impositivas e de relatoria aprovadas. A estimativa é de receita total de R$ 49,48 bilhões, crescimento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho de 2024.
O orçamento está dividido em três categorias: fiscal; da Seguridade Social e de investimento. O texto da LOA projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,04 bilhões provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outros destaques incluem transferências do Governo Federal de R$ 10,9 bilhões e arrecadação de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Quanto às despesas, o orçamento prevê o total de R$ 48,4 bilhões. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento chancelou 1.018 emendas parlamentares dos 41 deputados estaduais. Todas as individuais impositivas e de relatoria foram aprovadas. Quanto às não impositivas, tiveram aval uma assinada por André do Premium (Avante) e uma do deputado Lineu Olimpio (MDB). As demais foram rejeitadas.
A previsão orçamentária total com o serviço da dívida pública, incluídos os precatórios e as requisições de pequeno valor, para o corrente ano, corresponderá a, aproximadamente, R$ 2,51 bilhões. Esse valor poderá ser revisto em virtude das variações cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de questões políticas e econômicas.
Desde que o trâmite da LOA 2025 iniciou na Alego, a Casa de Leis promoveu uma série de audiências e debates para que a sociedade pudesse opinar sobre a matéria.
