Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos dá Parecer favorável a PL voltado para a área de saúde
Nesta sexta-feira, 24 de maio, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei que estabelece Práticas Integrativas e Complementares (PICS) no tratamento de saúde dos usuários da Estratégia da Saúde da Família.
O projeto, de autoria do vereador Plácido Cunha, sugere diversas melhorias, incluindo a qualificação e treinamento dos agentes comunitários de saúde, a reestruturação das Unidades de Saúde da Família (ESF), tanto na estrutura física quanto na alocação de recursos materiais, incentivos financeiros aos profissionais pelo atendimento domiciliar, além da utilização da ozonioterapia para tratamentos.
Segundo o texto da matéria, os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes desta Lei serão alocados para o ano subsequente à sua aprovação, provenientes da programação orçamentária de saúde dentro do orçamento municipal.
O parecer, lido em plenário pela relatora da comissão, vereadora Professora Elenir, indica que a proposta está em conformidade com as leis e, portanto, pode avançar para as próximas etapas do processo legislativo. O Projeto de Lei aguarda agora ser colocado em votação.
