César do trânsito apresenta Projeto que propõe novas regras para a idade máxima de Transporte Escolar

Na manhã de quarta-feira, 12 de fevereiro, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás deu continuidade aos trabalhos legislativos com a apresentação de matérias voltadas para atender demandas essenciais do município.

Entre as propostas apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei N.º 03/2025, de autoria do vereador César do Trânsito, que altera a legislação vigente para estabelecer novas regras para a idade máxima dos veículos de transporte escolar no município.

O texto original da Lei 1006/2014 prevê que peruas do tipo Kombi poderão circular por até 16 anos, vans por 19 anos, e ônibus/micro-ônibus por 21 anos. Com as novas diretrizes do PL apresentado, os veículos com idade superior poderão continuar em circulação desde que seja realizada a inspeção técnica veicular, por órgão credenciado pelo INMETRO, a cada período de dois anos. A iniciativa visa aumentar a segurança dos estudantes e garantir que os veículos em circulação atendam a padrões adequados de conservação e funcionamento.

A proposta também determina que os laudos técnicos das inspeções sejam apresentados na primeira vistoria anual da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), garantindo maior controle e fiscalização.

Durante a sessão, o deputado estadual José Machado esteve presente a convite do vereador Tio Lucas. O parlamentar fez uso da tribuna para reafirmar seu compromisso em destinar recursos para Valparaíso, destacando seu trabalho voltado para o desenvolvimento do município. Ele ressaltou a importância da parceria entre os poderes para garantir investimentos e melhorias significativas para a população local.

Indicações 

Vereador Zequinha

• Solicitação de construção de uma creche no bairro Parque São Bernardo.

Vereador Guilherme Gordão

• Serviço de tapa-buracos e pavimentação asfáltica no bairro Parque Rio Branco;
• Solicitação de capinagem, roçagem e limpeza no bairro Cidade Jardins.

Vereador Ildemar da Vila

• Implementação de escolas em tempo integral nos bairros Vila Guaíra e Pacaembu;
• Solicitação de um ônibus de transporte escolar para atender o Bairro Vila Guaíra, neste Município.

Vereadora Maria do Monte

• Início às obras de Centro Poliesportivo do Jardim Oriente que fica localizado ao lado da Escola Municipal Arminda Mattos, bem como os serviços preliminares de roçagem e limpeza do terreno onde o mesmo será construído;
• Asfaltamento da pista de acesso entre a Unidade Prisional de Valparaíso de Goiás e o Condomínio Unimorar.

Vereador Jabá do Povo

• Serviço de roçagem, operação tapa-buracos em toda extensão dos bairros Morada Nobre e Jardim Oriente.
• Estudo de viabilização e construção de rampas de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida nas paradas de ônibus localizadas no bairro Esplanada V.

Vereador Prof. Juninho do Futebol

• Solicitação de reforma do Centro Poliesportivo Céu Azul.

*ASCOM / CMVG