Caiado sanciona lei que incentiva o cooperativismo em Goiás
Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, a Lei 21.654 (PL 0901/22) representa avanços importantes para o cooperativismo em Goiás. O novo marco regulatório reforma a Política Estadual do Cooperativismo e, entre outros estímulos ao setor, possibilita a participação das sociedades cooperativas em processos licitatórios e prevê a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas.
“Sempre acreditei na força do cooperativismo para impulsionar a economia goiana, é por esse motivo que buscamos firmar parcerias com o setor durante toda a nossa gestão”, afirma o governador. “Incentivar o cooperativismo é também assegurar o desenvolvimento social”, defende.
Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira destaca que a nova legislação, que reforma a Lei do Cooperativismo no Estado de Goiás, traz de forma clara, por exemplo, a possibilidade de suspensão do registro, na Junta Comercial, das cooperativas que não seguem as regras em vigor. “À medida que vamos trabalhando, percebemos que temos evoluído, mas ainda podemos avançar mais no marco regulatório do cooperativismo no Estado de Goiás”, confia.
Lissauer Vieira, deputado estadual e presidente da Alego, afirma que a nova Lei do Cooperativismo será fundamental para o setor, pois agrega avanços significativos e cria uma nova ordem no sistema de cooperativas do Estado. “A lei traz de forma inovadora a possibilidade de as sociedades cooperativistas participarem de processos licitatórios”, destaca.
O presidente da Alego ressalta que o novo marco legal promove a inovação e cria melhores oportunidades para os cooperados, incentivando a atividade e contribuindo para o desenvolvimento de Goiás. “Como parlamentar, sempre defendi o setor produtivo e sabemos o quanto essa lei irá impactar todo o cooperativismo nas mais diferentes esferas”, comemora.
Presidente do Conselho de Administração da Central Sicoob Uni, Clidenor Gomes Filho avalia que a atualização da Lei Estadual do Cooperativismo é importante pelos avanços que representa. “Sobretudo pelo estímulo à educação cooperativista e à participação das cooperativas nos processos licitatórios”, destaca.
Presidente do Núcleo Cooperativo Norte do Sistema OCB/GO e da Cooperativa Coopermel, de Porangatu, José Renato Almeida também ressalta os ganhos obtidos com o novo marco regulatório. “A nova Lei do Cooperativismo prevê maior apoio técnico e operacional para a agricultura familiar, dando condições para que se fortaleça. Parabenizo o Sistema OCB/GO e a Assembleia Legislativa pela iniciativa e pelo trabalho técnico realizado, e também o governador Ronaldo Caiado, pela sensibilidade de entender a importância desse avanço”, acrescenta.
Principais pontos
O novo marco legal incentiva a criação de fundo de apoio aos projetos ligados ao desenvolvimento sustentável e possibilita a participação das sociedades cooperativas em processos licitatórios; estimula o apoio técnico e operacional ao cooperativismo da agricultura familiar, bem como a contratação de cooperativas de serviços especializados em saúde pública e a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas.
A lei ainda prevê a organização e manutenção de um Cadastro Geral das Sociedades Cooperativas, mediante convênio entre a Junta Comercial do Estado de Goiás e a OCB/GO; cria a possibilidade de suspensão do registro das cooperativas nos casos de descumprimento dos requisitos para arquivamento de seus atos, pela Juceg; e institui a Semana Estadual do Cooperativismo, no período que antecede o primeiro sábado de julho.
