Botão do Pânico como um recurso eletrônico de prevenção à violência doméstica é tema de PL apresentado nesta quarta-feira (03)
Nesta quarta-feira, 03 de maio, durante sessão da Câmara de Valparaíso de Goiás, a vereadora Professora Elenir apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir aplicativo que contenha dispositivo de pânico integrado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, como um recurso eletrônico de prevenção à violência doméstica.
O aplicativo também poderá ser integrado a outros serviços de atendimento telefônico, em especial, o 156 e do disque 100, bem como, delegacias de Polícia Civil e Batalhão da Polícia Militar, no âmbito do Município de Valparaiso de Goiás.
Segundo o texto da matéria, o dispositivo acionará prioritariamente a Guarda Civil Municipal de Valparaiso de Goiás, a fim de atender a ocorrência. Ao ser acionado, deve disparar um alarme na Unidade da Guarda Civil Municipal, que deslocará uma viatura para atender a ocorrência.
O uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário, e em caso de emergência, pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor.
Segundo a parlamentar, o aplicativo ou “Botão do Pânico” é um recurso eletrônico que vem como meio de prevenir a violência doméstica e facilitar a apresentação de denúncias por parte das vítimas. “Também vem para dar mais agilidade à oferta de proteção policial e contribuir para reunião de provas que podem ser utilizadas durante processo judicial. Tais modelos já são utilizados em alguns municípios brasileiros e demonstram efetividade do dispositivo pois possibilita o acompanhamento das medidas protetivas aplicadas pelo Judiciário, auxiliando na aplicação das garantias previstas na Lei Maria da Penha”, completou.
Outros projetos apresentados
Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Fica estabelecido que banheiros de uso público em instituições públicas e privadas, deverão oferecer protetor higiênico descartável. O PL visa zelar pela saúde pública dos munícipes a fim de prevenir doenças.
Projeto de Lei complementar, de autoria do vereador Tião da Padaria – altera o artigo da Lei complementar número 062 de 04 de julho de 2012 a vigorar com a seguinte redação: “os estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, nos dias úteis e finais de semana, abrirão entre 06h e 10h e fecharão entre 18h e 02h, observados os preceitos da legislação federal que regula as condições de trabalho” e revoga os incisos I, II e III do artigo 274.
*Texto: Juliana Gentila / Foto: Cleben Lopes
