APROVADO: Regulamentação do Transporte Escolar na Rede Municipal de Ensino de Valparaíso

Na sessão de quarta-feira, 15 de maio, importantes projetos foram apresentados e aprovados para o benefício do município. Entre eles, merece destaque a aprovação do Projeto de Lei nº 563, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece os procedimentos para o transporte escolar na rede municipal de ensino de Valparaíso de Goiás.

Conforme relatado, o objetivo do projeto é regular e padronizar as normas e práticas relacionadas à concessão, utilização, gestão e fiscalização do transporte escolar, em apoio aos estudantes devidamente matriculados nas escolas públicas municipais e estaduais, visando assegurar sua segurança e bem-estar. Cumpre salientar que o serviço de transporte escolar foi instituído no município em 2014 por meio da Lei Municipal nº 1006.

As modificações propostas abrangem não apenas os estudantes, mas também os funcionários das unidades escolares municipais que prestam atendimento direto ou indireto aos estudantes. Elas incluem a regularidade dos horários, medidas preventivas para aprimorar o funcionamento dos veículos, além da implementação de novas rotas, entre outras melhorias.

A concepção deste projeto teve origem em uma audiência pública realizada em setembro de 2023, na qual foram discutidas propostas de aprimoramento em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público, pais e vereadores. Essas propostas agora estão sendo concretizadas por meio deste projeto.

Outros Projetos 

Durante a leitura das matérias, o vereador Antônio José propôs o Projeto de Lei nº 597, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valparaíso de Goiás a ‘Festa tradicional e popular em honra à Sagrada Família’.

Por sua vez, a vereadora Cláudia Aguiar apresentou o Projeto de Lei nº 599, que estabelece a fixação de cartazes ilustrativos e a capacitação de funcionários para orientar a execução do método pré-hospitalar conhecido como “Manobra de Heimlich” em estabelecimentos que servem alimentos para consumo no local, visando garantir a segurança e o bem-estar dos frequentadores desses locais.

Além disso, o Poder Executivo submeteu à sessão o Projeto de Lei nº 598, lido pelo presidente Alceu Gomes, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 1.810 de 2023. Nesta ocasião, o vereador solicitou também uma Sessão Especial em comemoração ao mês de maio, dedicado a Nossa Senhora.

Todos os projetos apresentados estão aguardando parecer das comissões.

Na votação, quatro projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 521, de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, foi aprovado em segunda discussão e autoriza o Poder Executivo a disponibilizar intérpretes de Libras nos Eventos Públicos oficiais, visando garantir direitos, acessibilidade e inclusão. Outro projeto da mesma vereadora, o PL nº 519, também foi aprovado, permitindo o fornecimento de transporte gratuito aos mesários nos dias de eleições.

O Projeto de Lei do vereador Edson Nunes, PL nº 571, foi bem recebido pela Casa de Leis e aprovado na primeira etapa da discussão. Este projeto institui a Campanha do Agasalho ‘Vamos Aquecer um Coração Valparaisense’, a ser realizada nos meses de maio e junho, em parceria entre a Câmara de Valparaíso, a Prefeitura Municipal, entidades e empresas do município.

Os projetos aprovados em segunda votação aguardam sanção do Poder Executivo.

Indicações 

Vereadora Professora Elenir:

• Solicitação de Médico – Clínico Geral –  regularmente para atender os pacientes no PSF – Posto De Saúde Da Família, na Quadra 15 Lote 11, no bairro Jardim Ipanema.

Vereador Zequinha

• Solicitação de retomada das obras na UBS no setor de Chácaras Brasil.

Vereador Walison Lacerda

• Solicitação de quebra-molas na rua 15 de Novembro, Parque Santa Rita.

*Texto: Victória Rocha / Fotos: Karen Oliveira