Aprovado projeto que proíbe “ideologia de gênero” nas escolas em Goiás

Segundo o texto aprovado, “o planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.

As possíveis denúncias relacionadas ao ensino da “ideologia de gênero” serão recebidas por meio da ouvidoria da Secretaria de Educação, órgão responsável por receber reclamações e que visa a garantia fundamental da administração pública, dentro do âmbito educacional.

No caso de transgressão por parte do servidor, este incorrerá em pena de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Além disso, segundo o texto, o diretor, coordenador ou qualquer funcionário que ocupe a função de supervisor da instituição de ensino deverá fiscalizar rigorosamente seus docentes, a fim de garantir a eficácia da norma. Caso não denuncie poderá responder solidariamente pelas penas previstas.

*Agência Assembleia de Notícias