Aprovado projeto que proíbe “ideologia de gênero” nas escolas em Goiás
Matéria abrange ensino público e privado
Foi aprovado nesta semana pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em definitivo, o projeto de lei 0994/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que proíbe o ensino da “ideologia de gênero” nas escolas das redes pública e privada de ensino em Goiás.
Segundo o texto aprovado, “o planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.
As possíveis denúncias relacionadas ao ensino da “ideologia de gênero” serão recebidas por meio da ouvidoria da Secretaria de Educação, órgão responsável por receber reclamações e que visa a garantia fundamental da administração pública, dentro do âmbito educacional.
No caso de transgressão por parte do servidor, este incorrerá em pena de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Além disso, segundo o texto, o diretor, coordenador ou qualquer funcionário que ocupe a função de supervisor da instituição de ensino deverá fiscalizar rigorosamente seus docentes, a fim de garantir a eficácia da norma. Caso não denuncie poderá responder solidariamente pelas penas previstas.
*Agência Assembleia de Notícias
