Aprovado projeto que proíbe ensino de ‘ideologia de gênero’ em escolas de Goiás

Projeto segue para a análise do governador do estado, que pode aprovar ou vetar a proposta.

Foi aprovado na quarta-feira (24/8), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em segunda votação, um projeto de lei que proíbe a abordagem de temas ligado à ‘ideologia de gênero’ nas escolas em Goiás. O projeto foi apresentado em fevereiro de 2019, pelo deputado Henrique César (PSC).

No texto, ficava estabelecida a proibição, em escolas públicas e privadas, da abordagem de conteúdos sobre “ideologia de gênero dentro ou fora da sala de aula” e “orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados”.

De acordo com a proposta, o planejamento educacional deveria abordar temas que garantam a ‘neutralidade ideológica’, respeitando os direitos das famílias e dos alunos a receberem a orientação sexual conforme as convicções morais dos pais ou responsáveis legais.

Conselho Estadual de Educação é contra proposta que proíbe ‘ideologia de gênero’ em escolas

O Conselho Estadual de Educação criticou o texto e emitiu um parecer onde considera que a medida vai contra a legislação brasileira e a liberdade de ensino, que deve abordar temas da vida social.

“Identidade de gênero não é a mesma coisa que sexo biológico e orientação sexual. […] Algumas pessoas podem não se identificar com o sexo com o qual nasceram. A ciência defende que a causa pode ser genética, hormonal ou social. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece, diferentemente de orientação sexual, que se refere a sexualidade da pessoa, e a quem ela sente atração afetivo-sexual”.

Substitutivo do projeto

Diante dos fatos, o então deputado Diego Sorgatto (DEM), agora prefeito de Luziânia, apresentou um substitutivo ao projeto, fazendo uma mudança na lei existente que fala sobre as diretrizes do sistema educativo.

O texto aprovado aponta que os conteúdos educacionais devem respeitar “convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

Além disso, o texto ainda determina que a educação não poderá desenvolver políticas de ensino nem adotar no currículo escolas, disciplinas que tratem sobre a ideologia de gênero ou orientação sexual.

Agora, o projeto segue para a análise do governador do estado, que pode aprovar ou vetar a proposta.

*ALEGO