Aprovado projeto que prioriza acesso de mães solo aos Programas Habitacionais em Valparaíso
Durante a última sessão de maio, realizada no dia 29, a Câmara de Vereadores de Valparaíso aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei que dispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais de Valparaíso de Goiás.
O PL nº 549, de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, foi aprovado por unanimidade. Seus objetivos são promover a inclusão social de famílias lideradas por mulheres, garantir a igualdade de oportunidades para mães solo nos programas habitacionais, contribuir para a autonomia e independência econômica dessas mães, e assegurar que seus filhos, crianças e adolescentes, tenham acesso ao direito à moradia.
Segundo o texto da matéria, considera-se mãe solo aquela que é a única responsável pela criação e sustento dos filhos, sem a presença de cônjuge ou companheiro no mesmo domicílio.
O projeto aguarda sanção do Poder Executivo.
