Aprovado PL que autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais
Foi aprovado nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, o projeto que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
Segundo o texto da matéria, os valores do vencimento dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do Município de Valparaíso de Goiás, constantes das tabelas vigentes ao acumulado de dezembro de 2023-INPC, ficam majorados em 3,71 % (três inteiros e setenta e um centésimos por cento), cujo pagamento será realizado em parcela única.
O PL, que é de autoria do Poder Executivo, visa a recomposição salarial em face da perda do poder aquisitivo que o salário teve nestes últimos anos, haja vista o cenário econômico, com altos índices inflacionários, comprometendo o vencimento dos servidores públicos (efetivos e comissionados) e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo deste Município.
Ainda segundo a matéria, o reajuste proposto está dentro das condições financeiras do Município, previsto no Orçamento Vigente, demonstrado no impacto orçamentário-financeiro e na declaração do ordenador de despesas.
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Projeto de Lei apresentado
A vereadora Cláudia Aguiar apresentou o PL n° 553, que institui a obrigatoriedade do fornecimento do acesso a meios e formas de pagamento digitais, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
O projeto segue aguardando a entrada na ordem do dia.
Projeto de Lei aprovado
Após a segunda discussão e votação, foi aprovado o PL n° 551, que é de autoria do Poder Executivo e institui a autorização do pagamento do piso nacional aos professores do magistério do município.
Membros do Sindicato de Servidores do Município se fizeram presentes e manifestaram a sua satisfação com a aprovação do projeto.
Indicações
Vereadora Cláudia Aguiar – Aquisição de geradores para as unidades de saúde do município, além da solicitação de reparo ao aparelho de Raio X do CAIS.
Vereador Flávio Lopes – Solicitação de mutirão de limpeza, roçagem e fumacê no bairro Pacaembú.
Vereador Jabá do povo – Instalação de lixeiras recicláveis nas principais vias dos bairros Jardim Oriente e Morada Nobre.
Vereador Tião da padaria – Orientação e conscientização em toda rede municipal sobre a importância de se manter a cidade limpa e evitar a proliferação de insetos oriundos dessa época do ano.
*Texto: Victória Rocha / Foto: Peter Neylon
