Aprovada lei que prevê gratuidade de remédios à base de cannabis em Goiás
Durante a sessão ordinária de quarta-feira (5/4), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi aprovado em definitivo o projeto de lei que institui o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta foi do deputado Lincoln Tejota (UB), que argumentou, na época da apresentação da ideia, que a medida tem como objetivo auxiliar no tratamento de diversas enfermidades, incluindo o câncer, no controle dos efeitos da quimioterapia, bem como no tratamento da esclerose múltipla, fibromialgia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, AIDS, epilepsia e dores crônicas e neuropáticas em geral.
O deputado ressaltou ainda que o uso terapêutico da maconha já é regulamentado em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Israel e Austrália. Com a aprovação em definitivo do projeto, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
O estudo e a formatação do projeto foram em parceria com a associação Agape Medicinal. “O objetivo é que passe a ser direito garantido do paciente receber gratuitamente do poder público medicamentos, nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins terapêuticos e medicinais, desde que devidamente autorizado, seja por ordem judicial ou pela Anvisa, e/ou prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição”, explicou, na ocasião, o deputado em postagem no Instagram.
Com a boa recepção da ideia pela Alego, Lincoln Tejota ressaltou a importância da aprovação do projeto e enfatizou que o uso terapêutico da maconha é uma realidade em diversos países, sendo um tratamento eficiente para diversas enfermidades. A iniciativa busca garantir o acesso à saúde e ao tratamento adequado para a população goiana que necessita desses medicamentos.
