Apresentado no Legislativo Projeto que institui bonificação aos servidores
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 06 de dezembro, foi apresentado pelo presidente Flávio Lopes o projeto de resolução n° 28/2023, que dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação de natal a ser conferido a todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás.
O projeto, que é de autoria da Mesa Diretora da Casa, tem como objetivo contemplar os servidores com a bonificação no valor de mil reais, a ser pago com recursos economizados do duodécimo, que é o repasse financeiro realizado pelo Poder Executivo para manutenção do Poder Legislativo.
Segundo o texto da matéria, a Mesa Diretora visa conceder o auxílio alimentação de natureza indenizatória com o intuito de reconhecer o excelente serviço prestado pelos servidores desta casa, bem como o comprometimento e eficiência no bom funcionamento da mesma.
O projeto aguarda votação para ser aprovado.
Projetos de Lei apresentados
Vereador Plácido Cunha – Projeto n° 522, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do Voto a partir dos 16 anos, a serem realizados anualmente na penúltima semana de agosto em alusão as comemorações do Dia Nacional da Juventude.
Vereador Alceu Gomes – Projeto n° 523, que dá nome a praça localizada na quadra 12, lote 04, Gleba F, no bairro Parque Esplanada lll, denominando-a Praça Juarez Viana.
Vereador Jabá – Projeto n° 511, que altera a denominação da escola municipal pedacinho do céu e dá nome a praça localizada quadra 02, área especial “b”, Valparaiso I, etapa “d”, denominando-as Escola Municipal Lilian Angélica Pereira Chrisóstomo e Praça Lilian Angélica Pereira Chrisóstomo, respectivamente.
Projetos de Lei aprovados
PL n° 465, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Valparaíso de Goiás para o Exercício de 2024 e dá outras providências – LOA.
PL n° 466, também de autoria do Executivo, dispõe sobre as inclusões no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022 a 2025.
PL n° 502, requerido pela vereadora Professora Elenir, dispõe sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada, no Município de Valparaíso de Goiás.
PL n° 477, de autoria do Poder Executivo, que os autoriza a desafetar e doar área pública municipal em favor do Estado de Goiás e dá outras providências.
Indicações
Vereadora Professora Elenir – Serviço de poda de árvore localizada na rua 16, quadra 14, lote 07 no bairro Jardim Oriente.
Vereador Zequinha – Solicitação do serviço de tapa-buracos e revitalização asfáltica na rua 09, quadra 10 da 3ª etapa do Céu Azul.
*Texto: Victória Rocha / Fotos: Cleben Lopes
