Alunos do Ensino Superior poderão ter direito á Transporte Escolar
Nesta sexta-feira, 07 de outubro, foi apresentado Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Nunes, que autoriza o Poder Executivo a regulamentação do Transporte Escolar Universitário gratuito de estudantes regularmente matriculados em curso superior, curso de nível técnico ou profissionalizantes, devidamente autorizados pelo MEC (Ministério da Educação), residentes e domiciliados no Município de Valparaíso de Goiás.
Pelo texto da matéria o projeto deve atender estudantes matriculados em instituições públicas ou privadas, situadas no Distrito Federal e Entorno. A Execução do transporte será realizado pelos veículos da municipalidade ou por empresas terceirizadas contratadas através de licitação, ou excepcionalmente adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Projeto também trata de exigência e critérios de segurança oferecidos nos ônibus e micro-ônibus, das linhas, devendo ser de modelo executivo, ter ar-condicionado, assentos numerados e adequados para viagens longas, atendendo-se às normas da legislação de trânsito.
A prioridade do preenchimento das vagas do transporte universitário dar-se-á por critérios unicamente objetivos, primeiramente analisando-se a renda do estudante, da menor para a maior, simultaneamente por critério cronológico de antiguidade da matrícula e do tempo que estiver utilizando o transporte, salvo em casos de doença, alguma deficiência, ou gravidez.
O serviço do Transporte Universitário será proporcional à demanda dos alunos que dele utilizarem, variando o número dos ônibus que irão realizar o translado de até a cidade de [sede da Faculdade], de acordo com o número de alunos regularmente matriculados nas instituições.
*por Juliana Gentila
