Alexandre de Moraes veta campanha da Semana do Brasil
Campanha do Governo tem foco no comércio varejista
Nesta segunda-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes vetou a veiculação da campanha “Semana do Brasil”.
De acordo com a decisão do ministro, a campanha não tem excepcionalidade para ter sua divulgação realizada pelo governo federal durante o período eleitoral. “A despeito da relevância da ação, nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”, disse Moraes.
Com foco em descontos, a Semana do Brasil foi criada em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro, que em parceria com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) promove o evento para movimentar o comércio varejista. No pedido para autorização da veiculação da campanha, o Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, ressalta o objetivo em retomar a economia. “Mobilização do setor varejista para oferta de condições especiais em produtos e serviços à população no mês de setembro, com amplo envolvimento e parcerias da iniciativa privada, com resultado esperado de retomada da economia, aumento das vendas e geração de emprego”.
Ainda segundo a decisão do presidente da Corte, o pedido foi indeferido por não ficar confirmado a urgência na veiculação do material.
A Lei das Eleições determina que durante os 3 meses que antecedem a votação a Justiça Eleitoral fica responsável por avaliar a veiculação da publicidade institucional.
*Com informações Agência Brasil
