Alego: Bolsa-arma para mulheres vítimas de violência em Goiás é aprovada
Autor do projeto o descreveu como uma ‘medida extrema’ para reforçar o combate a violência. Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governo de Goiás.
Inicialmente apresentado em 2020, o projeto se destinava às vítimas de feminicídio, ou seja, conquistariam o benefício depois de mortas. Na época, o major afirmou que houve erro na redação e que a ideia é que o auxílio fosse concedido às mulheres que sofreram ameaças ou tentativa de feminicídio.
Para adquirir a bolsa-arma, a mulher precisa ter mais de 21 anos e morar em Goiás há pelo menos três anos. Além disso, não pode ter antecedentes criminais e nem outro registro de arma de fogo. Por fim, precisa comprovar “higidez psiquiátrica e psicológica”. Pelo projeto, o Estado será responsável por garantir o preparo para manusear a arma e a habilitação em tiro.
O auxílio é de R$ 2 mil e, segundo o documento, deve ser pago em uma única parcela. O projeto de lei diz que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime. No entanto, o deputado afirmou que, caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, as vítimas poderão solicitar o auxílio desde o momento que ocorrer a prisão em flagrante do suspeito.
Como justificativa do projeto, o parlamentar escreveu que “a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribua de fato para a minimização desses crimes”.
