Alego aprova projeto que cria Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal
Matéria, que segue para sanção do governador Ronaldo Caiado, prevê cooperação interfederativa entre governos de Goiás, do Distrito Federal e União. Objetivo é buscar soluções para problemas históricos da região
O projeto de lei do Governo de Goiás que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), composta por doze municípios goianos limítrofes a Brasília, foi aprovado em segunda e última votação nesta sexta-feira (16/12), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria ainda prevê a instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme).
O projeto contou com 23 votos favoráveis de deputados estaduais e segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. Redigida pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), o texto prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas históricos que afetam a região, como transporte coletivo, saúde, saneamento e destinação de resíduos sólidos.
Os municípios que estão elencados na RME são: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
O projeto de lei foi redigido após reuniões promovidas pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, junto a representantes dos municípios por meio da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab); do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A aprovação do projeto vai permitir a promoção de avanços em uma das áreas prioritárias para a população do Entorno, o transporte coletivo intermunicipal. “Vamos ter um consórcio e tomar decisões em relação ao subsídio. Não podemos falar antecipadamente se a tarifa vai baixar ou não, porque essa discussão não foi iniciada e envolve uma decisão colegiada, mas certamente, vamos implementar isso. O quanto vai ser, dependerá da discussão que acontecerá”, frisa Adriano da Rocha Lima.
O deputado estadual Wilde Cambão, relator do projeto, considera que a criação da RME vai permitir montar um conselho para pensar o Entorno do DF, ou seja, é uma “semente plantada”, que de início deve buscar solução para o transporte coletivo. “Agora podemos pensar em mecanismos e criar convênios entre os entes federativos para encontrar saídas em conjunto”, explicou o parlamentar.
Debate
O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do Distrito Federal (Coderme) terá Câmaras Temáticas que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem a melhoria comum dos municípios contemplados.
