Agosto Lilás: Parlamentares propõem Projetos de Lei para fortalecer direitos e cuidados das mulheres

No cenário de celebração do “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, parlamentares dão um passo significativo ao apresentarem Projetos de Lei que visam fortalecer os direitos e a proteção das mulheres.

As propostas apresentadas durante a sessão ordinária desta sexta-feira, 11 de agosto, não apenas ampliam as medidas de prevenção e amparo, mas também reforçam a importância do cuidado integral às mulheres em todas as esferas da sociedade.

Neste contexto, o vereador Placido Cunha apresentou PL que garante cota especial de 8% nos contratos de órgãos públicos e empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar de que trata a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006.

O Poder Executivo fixará em regulamento critérios adicionais e demais formas de enquadramento e priorização que garantam a efetividade desta Lei e que preservem a segurança das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como garantam a eficácia das medidas protetivas, nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

De acordo com o autor do projeto, muitas mulheres não separam dos parceiros abusivos por dependência financeira, “por isso, o presente Projeto de Lei procura apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mercado de trabalho e promovendo sua autonomia econômica”.

Segundo levantamento do levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, nos últimos 12 meses, 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica.

Outro Projeto de Lei dedicado às mulheres, é de autoria da vereadora Maria do Monte, que institui no calendário oficial de eventos de Valparaíso de Goiás, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema.

Segundo a autora do Projeto, há um enorme contingente de mulheres portadoras de transtornos mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado ao transtorno mental e a maternidade.

As matérias seguem para tramitação nas Comissões permanentes.

Indicações

Vereador Alceu Gomes:

Construção de praça e quadra de esportes ao lado do PSF do bairro Morada Nobre;

Instalação de portal de boas-vindas na entrada da cidade.

Vereador Edson Nunes:

Serviço de colocação de refletores no campo de futebol do bairro Parque Marajó.

Vereador Zequinha:

Serviço de operação tapa-buracos em ruas do bairro Jardim Céu Azul.

Vereadora Professora Elenir:

Análise para troca de poste de energia elétrica em rua do bairro Anhanguera C;

Implantação de calçadas nas escolas localizadas no bairro Jardim Oriente.

Vereador Flávio Lopes:

Instalação de quebra-molas em rua  do bairro Parque Esplanada.

Vereadora Cláudia Aguiar:

Contrato com empresa especializada na realização de manutenção de elevadores;

Aquisição de novos veículos para a Câmara Municipal

Relação de gastos mensais com combustíveis

Aquisição de novos microfones e reformulação do sistema de áudio do plenário

*Texto: Juliana Gentila /Foto: Cleben Lopes