Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher
A edição deste ano da campanha Agosto Lilás, com o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas.
As atividades coincidem com o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A iniciativa também instituiu como símbolo da Semana de Agosto Lilás um laço de fita na cor lilás, para ser utilizado nas campanhas institucionais.
Este ano, as atividades da campanha “Agosto Lilás”, incluem debates e o tradicional acendimento das luzes do Congresso Nacional na cor lilás, com apresentação cultural que estará a cargo da Orquestra Sinfônica da FAB – Forças Armadas Brasileiras, prevista para o dia 3 de agosto, às 18 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.
