Ações da Fiscalização ambiental coíbem atos de VIOLÊNCIA e MAUS-TRATOS contra os animais
Praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime e prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, por meio da Diretoria de Fiscalização Ambiental, realiza ações contínuas para combater a negligência e a violência contra os animais. O setor de denúncias referentes a maus-tratos já contabilizou, até o momento, 33 denúncias pelo canal disponibilizado, 14 foram solucionadas e outras seguem em acompanhamento.
No dia 20 de setembro, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, em parceria com a Superintendência dos Serviços de Fiscalização – SUSFIM e Guarda Municipal, recebeu uma denúncia de um cachorro agredido a chutes. Com base nos relatos e situação in loco, o autor foi encaminhado à Delegacia de Polícia para instauração do inquérito. O animal foi encaminhado para uma clínica veterinária, sendo o autor responsabilizado pelos custos do tratamento.
“Muitas pessoas, por conta da falta de informação ou hábitos não apropriados, praticam maus-tratos e, quando alguém faz a denúncia, o objetivo é a reparação imediata desses atos. Temos observado, pelo grande número de denúncias, que essa mudança tem acontecido”, afirmou o Secretário da pasta, Tadeu Martins.
A pasta possui um canal de atendimento para receber denúncias por mensagens no WhatsApp (61) 98350-8099.
Se você presenciou alguma situação em que animais domésticos ou selvagens estão sendo submetidos a maus tratos, denuncie.