Projeto propõe proibição da “Taxa Rosa” em Valparaíso de Goiás

6 de outubro de 2026 Rosangela

O combate à diferenciação injustificada de preços entre produtos e serviços destinados a homens e mulheres foi tema de projeto apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 06 de outubro. A proposta busca ampliar a proteção ao consumidor e garantir mais transparência e igualdade nas relações de consumo no município.

De autoria do vereador Dênis Bento, o Projeto de Lei nº 210/2026 propõe proibir a chamada “Taxa Rosa” ou “Pink Tax”, prática caracterizada pela cobrança de preços mais altos em produtos ou serviços destinados principalmente ao público feminino, quando comparados a opções destinadas ao público masculino que sejam semelhantes ou equivalentes em função e qualidade. A proposta ressalva situações em que a diferença de preço tenha justificativa objetiva, como composição, matéria-prima, tecnologia, custos de produção ou características técnicas.

O texto também determina que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços apresentem os preços de maneira clara e transparente. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Caso a proposta se torne lei, os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para realizar as adequações necessárias. Segundo a justificativa, a medida busca fortalecer a proteção dos consumidores e impedir que o gênero, por si só, seja utilizado como critério para estabelecer preços diferentes.

Durante a sessão, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 209/2026, de autoria do vereador Ricardo Viana, que propõe incluir a festividade “Agosto de Deus” no Calendário Oficial de Festividades e Eventos do Município de Valparaíso de Goiás. As duas matérias apresentadas seguem agora a tramitação legislativa para análise e apreciação dos parlamentares.

Indicações

Vereador Tio Lucas

– Solicitação de instalação de placa de ‘PARE’ e implantação de rotatória na rua principal da quadra 04, Etapa C;
– Limpeza e recolhimento de entulho em área pública, localizada na avenida 2, na divisa dos bairros 3ª Etapa e Parque São Bernardo;
– Indicação para adoção de providência para disponibilização de área coberta nas imediações das escolas municipais, e a abertura antecipada dos portões em dias chuvosos;
– Disponibilização de área coberta nas imediações da Escola Municipal de Educação Infantil Cecília Meireles, localizada na rua 114, Área Especial, bairro Jardim Céu Azul;
– Adoção de providências necessárias, junto à Organização das Voluntárias de Goiás – OVG, visando à instalação de cobertura na área externa do Restaurante do Bem, localizado na avenida central, quadra 23, lotes 01/06, bairro Cruzeiro do Sul.

Vereador Guilherme Gordão

– Serviço de limpeza de entulho no lote ao lado do lote 53, casa 1, quadra 17, setor de chácara Anhanguera A;
Implantação de quebra-molas na rua 23, quadra 21, lote 14, bairro Jardim Oriente.
– Troca de lâmpadas do poste localizado na quadra 16, lote 05, rua Guajajaras, bairro Anhanguera A;
– Implantação da tampa de esgoto localizada em frente a quadra 02, casa 32, bairro Valparaíso 2;
– Indicação para que sejam retomadas as aulas de Judô no centro esportivo de judô localizado na etapa B, bairro Valparaíso I.

Vereador Ricardo Viana