PL que propõe o combate ao furto e comércio ilegal de fios e cabos em Valparaíso é apresentado
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 09 de junho, o vereador Placido Cunha apresentou o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo, Receptação e Comercialização Ilegal de fios, cabos, materiais metálicos, placas e equipamentos de energia solar em Valparaíso de Goiás. A proposta busca reforçar a fiscalização e ampliar o controle sobre o comércio de sucatas e materiais metálicos no município.
O projeto determina que estabelecimentos do setor mantenham registros e documentos que comprovem a origem lícita dos materiais comercializados, reciclados ou armazenados. A matéria também proíbe a compra e venda de itens sem procedência comprovada, além de materiais pertencentes a concessionárias de serviços públicos ou patrimônios públicos. Em casos de suspeita de irregularidade, os comerciantes deverão comunicar imediatamente às autoridades policiais.
Além de prever advertências, multas, apreensão de materiais, suspensão e até cassação de alvarás, o texto autoriza campanhas educativas para conscientizar a população sobre os prejuízos causados pelos furtos de cabos e metais, que afetam serviços essenciais como energia elétrica, internet, telefonia, iluminação pública, escolas e unidades de saúde. Segundo Placido Cunha, a proposta tem caráter preventivo e visa fortalecer a segurança urbana e a proteção do patrimônio público e privado.
Projetos aprovados
Projeto de resolução nº 8, de autoria da Mesa Diretora, altera os artigos 54, 85 e 86 da Resolução nº 161, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás), instituindo a obrigatoriedade de análise de impacto orçamentário-financeiro na apresentação de projetos de lei, e dá outras providências.
PL nº 182, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde – ESF, localizado no Bairro Jardim Ipanema do Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
PL nº 183, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Município como agente normativo regulador, bem como suplementa, na administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valparaíso de Goiás, a Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para ampliar o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos valores sociais do trabalho.
Indicações
Vereador Tio Lucas
– Conclusão das obras da quadra de esportes e do campo sintético localizado em frente a Quadra 169, Lote 11, bairro Pacaembu;
– Solicitação de providências para ampliação da oferta de linhas e horários do transporte coletivo no Bairro Pacaembu, visando atender adequadamente a demanda da população local;
– Conclusão quanto à reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua 79, Bairro Pacaembú, atualmente em obras, bem como a adoção de medidas que garantam condições adequadas para a continuidade dos atendimentos à população durante o período de execução dos serviços que estão sendo realizados de forma improvisada em uma igreja do bairro.
Vereador Tião da Padaria
– Indicação para o envio de Guarda Patrimonial para as academias ao ar livre para vigilância preventiva;
– Instalação de câmeras nas academias ao ar livre.
Vereador Ildemar da Vila
– Instalação de iluminação pública na viela localizada na quadra 142, bairro Vila Guaíra Velha;
– Serviço de instalação de boca de lobo na quadra 170, em frente ao lote 146, bairro Vila Guaíra Velha;
Vereadora Nelma Camêlo
– Implantação de faixa de pedestres em frente à CMEI Antônio Carlos de Assis, bairro Ipanema;
– Serviço de tapa-buracos na rua 16 do bairro Jardim Oriente, em frente à Escola Municipal Elvis Cavalcante e Secretaria da Mulher;
– Retirada de entulho e limpeza da área localizada ao redor da Escola Municipal Leonino de Jesus Soares de Oliveira, bairro Valparaíso II.
Vereador Guilherme Gordão
– Revitalização da grama sintética do campo localizado atrás do ginásio de esportes, no Bairro Jardim Oriente;
– Serviço de tapa-buracos na quadra 32, bairro Valparaíso II.
Vereador Dênis Bento
– Solicitação de melhorias estruturais, manutenção e recuperação da área dos fundos da ESF Valparaíso II, bem como o recolhimento de equipamentos de academia que estão armazenados no local;
– Instalação de bebedouro e manutenção do banheiro da UBS Céu Azul 1B;
– Instalação de lixeiras nas paradas de ônibus do Município.
– Solicitação para a construção de nova creche municipal para atendimento de crianças da educação infantil.
Vereador Jabá do Povo
– Reforço na iluminação pública em frente à Estratégia Saúde da Família (ESF) Anhanguera B, localizada na Quadra 24, Chácara 13, Lote 02, Anhanguera B.
*ASCOM/CMVG
