Câmara de Valparaíso dá parecer favorável a projeto que promete reduzir burocracia para pequenos negócios
Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 183/2026, que busca ampliar a liberdade econômica no município e reduzir a burocracia para abertura e funcionamento de empresas. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e tem como foco facilitar a vida de pequenos empreendedores, comerciantes e trabalhadores autônomos.
Entre as medidas previstas estão a dispensa de alvarás para atividades consideradas de baixo risco, a presunção de boa-fé do cidadão perante o poder público e a aprovação automática de pedidos que não forem analisados dentro do prazo legal. A iniciativa segue os princípios da Lei Federal da Liberdade Econômica, adaptados à realidade de Valparaíso.
Segundo o parecer da comissão, o projeto respeita os princípios constitucionais e mantém garantias importantes relacionadas à segurança pública, proteção ambiental e normas sanitárias. A expectativa é de que a proposta ajude a acelerar investimentos e a geração de empregos no município.
O relator da matéria, vereador Guilherme Gordão, votou favoravelmente à tramitação do projeto, acompanhado pelos vereadores Professor Juninho do Futebol e Cesar do Trânsito. Agora, o texto segue para as próximas etapas de discussão e votação na Câmara Municipal.
Indicações
Vereador Cesar
– Serviço de limpeza e roçagem na Praça Tio Pedro, localizada no Bairro Lourdes Meireles, neste município;
– Revitalização do campo sintético localizado ao lado do Ginásio Poliesportivo do Jardim Oriente;
– Solicita, em caráter de urgência, a implantação de postes de iluminação na rua Amazonas, no Bairro Lourdes Meireles, neste município.
Vereadora Nelma Camêlo
– Solicita a realização dos serviços necessários para a recuperação do buraco existente junto à boca de lobo localizada na rua 67, 1.ª Etapa do Bairro Jardim Céu Azul;
– Serviço de instalação de postes de iluminação pública na rua 19, quadra 55, no Bairro Pacaembuzinho, especificamente na área situada atrás da Escola Municipal João da Silva Filho e da Creche Helena Ferreira de Farias, neste município;
– Solicita a realização dos serviços de roçagem e limpeza geral nas áreas externas do CMEI Helena Ferreira de Farias;
– Realização da operação tapa-buracos na rua 21, situada na extremidade da quadra 54, sendo a última rua da referida quadra, no Bairro Pacaembuzinho;
– Solicita a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 3, quadra 02, Chácaras Brasil, até a frente da Escola Municipal Ayrton Senna, bem como a retirada dos pedregulhos existentes na via.
Vereador Dênis Bento.
– Solicita a contratação de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para a rede municipal de ensino.
Vereador Ildemar da Vila
– Serviço de limpeza pública com retirada de lixo e entulhos em frente aos lotes 519 e 547, no Bairro Vila Guaíra Velha;
– Serviço de limpeza e a instalação de telas de proteção nos bueiros localizados no Bairro Vila Guaíra Nova;
– Solicita a realização de estudo técnico para implantação de um calçadão no trecho compreendido entre a Escola Municipal Coralina Maria de Jesus e o Centro Comunitário, visando garantir segurança no trânsito de pais, alunos e pedestres no Bairro Vila Guaíra Nova;
– Solicita a instalação de um telão em local estratégico que atenda às comunidades da Vila Guaíra Velha e Vila Guaíra Nova para a transmissão do jogo de estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, contra o Marrocos, a realizar-se no dia 13 de junho de 2026, às 19h (horário de Brasília).
Vereador Guilherme Gordão
– Solicita, com urgência, o serviço de roçagem e limpeza urbana entre as ruas Botocudos e Minas Gerais, atrás do Condomínio Califórnia, no final da rua, às margens do córrego, no Bairro Anhanguera B, neste município;
– Realização de mutirões de consultas com neurologista, destinados ao atendimento da população que aguarda avaliação e acompanhamento especializado, com prioridade às crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, neste município;
– Solicita, com urgência, a disponibilização de 03 (três) funcionários para reforço da equipe de limpeza do CIEI localizado no Bairro Valparaíso I – Etapa A, neste município;
– Solicita, com urgência, a implantação de um parquinho ao lado da academia ao ar livre que será inaugurada na Avenida das Palmeiras, no Bairro Rio Branco, neste município;
– Solicita, com urgência, a implantação de quebra-molas e de um contêiner na rua G, quadra 18, lote 01, no Bairro Parque Rio Branco, neste município;
– Solicita, com urgência, a implantação de quebra-molas no cruzamento da rua Botocudos com a rua Minas Gerais, localizado no Bairro Anhanguera B, neste município;
– Solicita, com urgência, os serviços de roçagem, limpeza urbana e tapa-buracos no quadradão localizado na quadra 29, no Bairro Valparaíso II, neste município.
Vereador Jabá do Povo
– Solicita, com urgência, o serviço de roçagem na Estratégia Saúde da Família, Quadra 27, Chácara 06 (Área Especial), no Bairro Anhanguera B.
Vereador Tio Lucas
– Solicita, com urgência, o serviço de fiscalização e adoção das medidas cabíveis quanto ao cumprimento dos horários permitidos para execução de obras e atividades da construção civil no empreendimento imobiliário localizado na Avenida Senador Tancredo Neves, no Bairro Florais do Planalto, em conformidade com o Código de Posturas deste município;
– Implantação de quebra-molas na esquina das ruas Minas Gerais e Guarani. O local é bastante movimentado por veículos de grande e médio porte, alunos e pedestres em geral, principalmente nos horários de pico. Comerciantes e moradores denunciam a imprudência de alguns motoristas, o excesso de velocidade e o desrespeito às sinalizações de parada e preferência.
*ASCOM/CMVG
