Câmara aprova criação de cadastro de imóveis abandonados em Valparaíso

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 19 de março, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 153, de autoria do vereador Guilherme Gordão, que autoriza a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA).

A proposta tem como objetivo identificar e monitorar imóveis desocupados, em situação de abandono ou deterioração, que possam representar riscos à segurança, à saúde pública e à organização urbana.

Na prática, os imóveis serão incluídos no cadastro por meio de fiscalização, denúncias ou comunicação de órgãos públicos. Após a identificação, os proprietários serão notificados e terão prazo para regularizar a situação. Caso não haja providências, poderão ser aplicadas medidas como multas e outras sanções previstas em lei.

A iniciativa busca fortalecer o planejamento urbano, reduzir problemas como insegurança e abandono de áreas, e garantir o cumprimento da função social dos imóveis no município.

Indicações e Requerimentos

Vereador Guilherme Gordão
Solicita a realização de serviços de roçagem e limpeza urbana na Rua 22, Quadra 16, Lote 15, no bairro Vila Izabel.
Solicita, com urgência, a execução de serviços de roçagem e limpeza urbana nos becos da Etapa C, no bairro Valparaíso I.
Solicita, com urgência, a realização de serviços de recuperação asfáltica na Rua 53, Quadra 123, no bairro Pacaembu, neste município.
Solicita, com urgência, a execução de serviços de roçagem e limpeza urbana em toda a extensão da Rua São Paulo, localizada no bairro Anhanguera A, neste município.

Vereadora Nelma Camelô
Solicita, com urgência, o encaminhamento de um professor de Educação Física para atender ao Projeto de Futebol Sporting City, localizado no bairro Araruama, neste município.

Vereador Ildemar da Vila
Solicita a instalação de um telão no bairro Vila Guaíra para a transmissão do jogo da Seleção Brasileira contra a França, a ser realizado no dia 26 de março de 2026, às 17h.

Vereador Plácido Cunha
Solicita informações atualizadas sobre o imóvel público municipal doado à Universidade Estadual de Goiás (UEG), situado na Praça Rio Branco, no bairro Parque Rio Branco, neste município, com área de 7.479,65 m², registrado sob a matrícula nº 38.798 no Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás, destinado à implantação de um polo universitário.

Vereador Dênis Bento
Solicita a instalação de faixa de pedestres em frente ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas, no bairro Valparaíso I.

Vereador Tião da Padaria
Indica a criação do REFIS 2026, com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos fiscais por parte da população, oferecendo condições facilitadas de pagamento.

*Victória Rocha /Fotos: Cleben Lopes