Projetos voltados à proteção de crianças, defesa do consumidor e gestão urbana são aprovados na 85ª Sessão Ordinária

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes, da valorização do consumidor e da organização administrativa do Legislativo. A pauta também incluiu iniciativas voltadas à gestão urbana, além de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores para melhorias em diferentes regiões do município.

Projetos aprovados 

O Projeto de Lei nº 40, de autoria do vereador Guilherme Gordão, institui o “Selo Estabelecimento Amigo do Consumidor” no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.

Também de autoria do vereador, o PL nº 53 dispõe sobre a proibição da nomeação, para cargos em comissão na Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei nº 153, igualmente apresentado por Gordão, institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.

O PL nº 156, de autoria da vereadora Maria do Monte, dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico do Município de Valparaíso de Goiás, que passa a se chamar “Parque Ecológico Lourdes Meirelles de Mello”, e dá outras providências.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 7, apresentado pela Mesa Diretora, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.

Outro item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 163, também de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública do Poder Legislativo Municipal.

Visita ao Legislativo

Durante a sessão, o Legislativo também recebeu a delegação de jovens atletas de karatê, que representarão Valparaíso de Goiás e a seleção goiana no Campeonato Brasileiro de Karatê-Do Shotokan JKA 2026, que será realizado em Belém, no Pará.

A visita ocorreu a convite do vereador Zequinha, que destacou a importância de valorizar e incentivar os talentos esportivos do município. Os atletas estiveram acompanhados da professora Ana Luiza, responsável pela preparação e orientação da equipe.

Indicações e Requerimentos 

Vereador Zequinha

• – Serviço de limpeza e roçagem nas proximidades da quadra 35, chácara 1, casa 24, bairro Anhanguera B.

Vereador Guilherme Gordão

• -Requerimento para realização de Sessão Especial em Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser celebrado no dia 08 de abril de 2026;
• Reforma da academia localizada no Parque Ecológico de Valparaíso;
• Implementação de cestas com sensores inteligentes nos bueiros de todo município.

Vereador Ildemar da Vila

• – Solicitação de retirada de entulhos na rua 18, quadra 18, ao lado da Escola Municipal Carolina Maria de Jesus, localizada na Vila Guaíra e também em um terreno baldio localizado na quadra 191, lote B, na 1ª etapa do Céu Azul.

Vereador Tio Lucas

• – Serviço de limpeza e roçagem em lote localizado na rua 03, quadra 36, lote 27, casa 01, bairro Ipanema.

Vereadora Maria do Monte

• – A criação do CREAS da Diversidade – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social no âmbito do município.

*ASCOM/CMVG