Prefeitura regulamenta ‘ValeGás’, programa social que garante apoio a famílias vulneráveis em Valparaíso
Iniciativa inédita do município vai garantir apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou, nesta quinta-feira, o decreto que regulamenta o VALEGÁS, programa social criado para fortalecer a segurança alimentar e social das famílias em situação de vulnerabilidade no município. A iniciativa é uma política pública de Valparaíso, custeada integralmente com recursos municipais.
O programa é desenvolvido em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde. O cadastro dos interessados começa na próxima segunda-feira e deverá ser realizado presencialmente na Secretaria de Assistência Social, localizada no bairro Jardim Céu Azul.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Marcus Vinicius destacou a publicação do decreto que regulamenta a iniciativa e orientou a população que se enquadra nos critérios a procurar a pasta responsável para realizar o cadastro. “Nas próximas semanas vamos entregar, nessa primeira fase, 150 cartões, principalmente para as pessoas mais vulneráveis e que atendam aos critérios da legislação”, afirmou.
Critérios para participação
De acordo com a Lei nº 1.975, de 05 de janeiro de 2026, as famílias interessadas em participar do programa devem atender aos seguintes requisitos:
- Comprovar residência no município de Valparaíso de Goiás há, pelo menos, dois anos;
- Possuir Cadastro Único ativo e atualizado no município no ano corrente;
- Ter renda per capita igual ou inferior a R$ 209,00.
A legislação também estabelece prioridade para famílias que tenham em sua composição gestantes e/ou crianças de 0 a 4 anos de idade.
Benefício
As famílias que atenderem aos critérios estabelecidos receberão, a cada 60 dias, um vale especial denominado Vale Gás Social, no valor comercial previamente credenciado pelo município para a aquisição do botijão de gás.
Documentação necessária para cadastro no Vale Gás
As famílias interessadas em realizar o cadastro no programa Vale Gás devem apresentar os seguintes documentos:
- Cópia dos documentos pessoais de todos os membros da família;
- Certidões de nascimento ou documento com foto dos filhos menores;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de Cadastro no Cadastro Único (Folha Resumo);
- Cartão da Gestante, em caso de gravidez.
A apresentação correta da documentação é essencial para a análise e inclusão no programa.
Como funcionará o benefício
As famílias que forem aprovadas no processo de cadastro e atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal receberão o chamado Vale Gás Social. O benefício será concedido a cada 60 dias.
O valor do auxílio será equivalente ao preço comercial do botijão de gás previamente credenciado pelo município, garantindo que os beneficiários consigam adquirir o produto nos pontos autorizados.
A entrega do benefício será realizada por meio de cartões específicos do programa. Nesta primeira fase, a prefeitura pretende distribuir 150 cartões às famílias selecionadas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela gestão do programa, incluindo a análise dos cadastros, verificação da documentação e acompanhamento das famílias beneficiadas.
A participação da Secretaria Municipal de Saúde ocorre de forma integrada, auxiliando na identificação de famílias em situação de maior vulnerabilidade, especialmente aquelas com gestantes e crianças pequenas.
Secretaria Municipal de Assistência Social – Jardim Céu Azul
Endereço: Av. 3 – Jardim Ceu Azul, Valparaíso de Goiás – GO, 72871-101
*SECOM-PMVG
