Comissão de Direito Condominial da OAB-GO atualiza cartilha de prevenção à violência contra a mulher em condomínios

Evento destacou a importância de denunciar casos às autoridades competentes

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC) e da Comissão da Mulher Advogada (CMA), realizou nesta quarta-feira (4/3), a segunda edição do projeto “Vozes contra a Violência: Proteção e Prevenção à Violência contra a Mulher no Âmbito dos Condomínios”. O evento fez parte da 2ª Reunião Ordinária de 2026 da Comissão e teve como destaque a atualização de uma cartilha orientativa voltada a síndicos, funcionários e moradores, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica em ambientes condominiais lançada no passado.

O evento reuniu nomes de peso da rede de proteção à mulher para debater estratégias de prevenção em ambientes coletivos. Participaram como convidados: Ludmila Fernandes Mendonça (defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher); Carla Brant Corrêa Sebba Roriz (promotora de Justiça e integrante do Núcleo Estadual de Gênero); Major Márcia (subcomandante do Batalhão Maria da Penha da PMGO); além de Gabriel Rodrigues Cavalcante de Albuquerque e Mara Cristina, representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, representando a desembargador Alice Teles de Oliveira.

O dever legal de denunciar

O presidente da CEDC, Gabriel Barto, ressaltou que em Goiás e na capital, Goiânia, a colaboração dos gestores é amparada por lei. “O síndico de condomínios residenciais, comerciais ou mistos tem o dever de notificar as autoridades sobre eventual suspeita ou caso de violência doméstica. Já existem leis municipais e estaduais que estabelecem essa obrigatoriedade”, pontuou.

Barto enfatizou que, além da notificação, cabe aos gestores a criação de canais de atendimento efetivos e a ampla divulgação dos contatos de emergência (como o 180 e a Polícia Militar) para todos que convivem no ambiente condominial.

Fim do silêncio e garantia de anonimato

Durante o debate, foi reforçada a necessidade de quebrar a cultura da omissão. Segundo o presidente da comissão, o silêncio é o que permite a perpetuação do ciclo de agressões. “Quando a denúncia é silenciada, o que ecoa em nossa sociedade é exatamente a violência. Precisamos dar voz àquelas que precisam de proteção para que todos os atores, como a OAB, Judiciário e sociedade, possam executar a rede de proteção existente”, afirmou.

O presidente da CEDC da OAB-GO, advogado especialista em Direito Condominial Gabriel Barto, destacou que síndicos, moradores e todos que convivem em condomínios tem autorização legal para colaborar no combate à violência doméstica prevista por legislações estadual e municipal. “Os síndicos possuem o dever legal e contam com amparo da legislação, principalmente ao que diz respeito sobre o anonimato, para comunicar imediatamente às autoridades quaisquer casos suspeitos ou confirmados de agressão ou outras formas de violência doméstica nos condomínios”, pontua.

Gabriel lembrou ainda que o sistema jurídico garante o anonimato de quem denuncia, visando encorajar vizinhos e funcionários a reportarem conflitos. “As forças policiais precisam saber onde e quando esses episódios ocorrem para criar pontos de apoio estratégicos e melhorar o tempo de resposta”, explicou.

Informação e prevenção

A atualização da cartilha apresentada no evento detalha os diversos tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e oferece orientações práticas para que funcionários de portaria e limpeza saibam reconhecer sinais de abuso precocemente. “Com esta iniciativa, a CEDC e a OAB-GO reafirmam seu compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a construção de uma convivência mais segura e solidária dentro das comunidades residenciais de Goiás”, celebrou Gabriel.

O presidente da CEDC da OAB-GO, advogado especialista em Direito Condominial Gabriel Barto, destacou que síndicos, moradores e todos que convivem em condomínios tem autorização legal para colaborar no combate à violência doméstica prevista por legislações estadual e municipal. “Os síndicos possuem o dever legal e contam com amparo da legislação, principalmente ao que diz respeito sobre o anonimato, para comunicar imediatamente às autoridades quaisquer casos suspeitos ou confirmados de agressão ou outras formas de violência doméstica nos condomínios”, pontua.

Barto explica que, além da notificação formal, é fundamental que os gestores condominiais criem canais internos de atendimento e que os mesmos sejam amplamente divulgados entre moradores e funcionários. “É muito importante que toda comunidade condominial tenha conhecimento dos telefones das forças policiais emergência, como o número 180 e o 190 da Polícia Militar, pois quando uma denúncia é silenciada, o que ecoa em nossa sociedade é exatamente a violência. Por isso, precisamos dar voz àquelas pessoas que precisam de proteção para que todos os atores da rede possam atuar”, enfatiza.

Segundo Barto, outro ponto destacado durante o encontro foi a importância de romper a cultura do silêncio que, muitas vezes, impede a denúncia e contribui para a continuidade do ciclo de agressões. “Os síndicos devem incentivar vizinhos, porteiros e demais funcionários a relatarem situações suspeitas, já que o repasse dessas informações podem auxiliar as forças de segurança a identificar áreas com maior incidência de ocorrências para que possam planejar respostas efetivas mais rápidas”, observa.

Barto ressaltou ainda que a cartilha atualizada e apresentada no evento reúne orientações práticas para identificar sinais de violência doméstica e familiar. “A cartilha aborda diferentes tipos de agressão, como as agressões psicológica, sexual, patrimonial e moral, trazendo recomendações específicas para profissionais que atuam nos condomínios, como porteiros e equipes de limpeza. É uma ferramenta que irá contribuir bastante para a identificação precoce de possíveis casos”, salienta.

Fonte: A Redação – https://aredacao.com.br/comissao-de-direito-condominial-da-oab-go-atualiza-cartilha-de-prevencao-a-violencia-contra-a-mulher-em-condominios/