Prefeitura de Valparaíso suspende licenças para novas construções em 23 bairros
Medida visa controlar a ocupação do solo e ordenar o crescimento urbano em áreas específicas do município.
Segundo o decreto, a medida busca conter o crescimento desordenado e evitar a sobrecarga das estruturas essenciais da cidade, como redes de água, esgoto, transporte público, drenagem pluvial, pavimentação e segurança. “A suspensão se justifica pela necessidade de preservação e ordenamento do crescimento urbano, especialmente diante da falta de infraestrutura essencial para suportar o aumento da densidade populacional nas áreas mencionadas”, diz o texto do decreto.
A suspensão da emissão de licenças ambientais e alvarás de construção para novas edificações multifamiliares atinge os seguintes bairros do município: Chácaras Santa Maria, Mansões Santa Maria, Chácaras Brasil A e B, Mansões Santa Marina, Chácaras Pirangy, Chácaras Benvinda, Fazenda Taveira, Mansões Ouro Preto, Unimorar, Parque Santa Rita de Cássia, Chácaras Lourdes Meireles, Chácaras Saia Velha, Vila Izabel, Vila Saionara, Mansões Paraíso Perdido, Mansões Recreio Estrela D’alva, Chácaras Marambaia, Jardim Jockey Club, Chácaras Ipanema e Parque Esplanada V.
Fica vedada a emissão de qualquer novo alvará ou licença ambiental para os bairros listados, salvo nos casos em que a obra já possua mais de 20% de execução comprovada. “Os alvarás e licenças eventualmente emitidos que não tenham no mínimo 20% de obra executada também estão incluídos nas suspensões”, aponta o texto.
A medida está fundamentada no Plano Diretor Municipal e em legislações complementares que regem o zoneamento urbano. O município justifica que as áreas impactadas ainda carecem de ampliação e melhorias em serviços como saúde, educação, segurança, pavimentação e mobilidade urbana.
Além disso, a prefeitura busca evitar que a expansão urbana ultrapasse a capacidade de atendimento dos serviços públicos essenciais. “Esta medida visa garantir o ordenamento urbano, a preservação ambiental e a segurança da população, prevenindo sobrecarga nas infraestruturas e serviços essenciais”, afirma o decreto.
Empreendimentos que desrespeitarem a determinação estarão sujeitos a multa, calculada conforme o menor valor de penalidade estipulada no Código Ambiental do Município, multiplicado pelo número de unidades habitacionais previstas no projeto irregular.
O decreto, assinado pelo prefeito Marcus Vinicius, já está em vigor desde a data de sua publicação. A versão completa pode ser acessada no Diário Oficial do município.
