Projeto de Lei busca incentivar micro e pequenas em Valparaíso

9 de setembro de 2025 Rosangela

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 09 de setembro, o vereador Tio Lucas (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 102/2025, que propõe medidas de incentivo para fortalecer os pequenos negócios de Valparaíso de Goiás. A proposta regulamenta a legislação federal já existente, mas cria regras específicas para dar mais oportunidades às micro e pequenas empresas locais e regionais.

Segundo o texto, nas contratações públicas de até R$ 80 mil, a prioridade será para as empresas sediadas no município. Quando o valor for maior, o projeto garante a reserva de cotas exclusivas para micro e pequenas empresas, assegurando que elas tenham mais chances de participar e vencer as licitações.

Além disso, em casos de empate, os pequenos negócios poderão ter preferência se a diferença de preço for de até 10% em relação à melhor oferta, mecanismo que busca equilibrar a competição frente às grandes companhias.

Em sua justificativa, o vereador Tio Lucas destacou que muitos empreendedores locais e regionais acabam perdendo espaço para grandes empresas de fora, que levam recursos do município sem gerar retorno social. O projeto, portanto, busca fortalecer a economia local, incentivar a formalização, gerar empregos e aumentar a circulação de riqueza dentro da cidade.

O PL segue em tramitação na Câmara Municipal e agora aguarda o parecer das comissões responsáveis para ser apreciado em plenário.

Projetos apresentados

PL nº 101, requerido pelo vereador Dênis Bento, institui o Programa Municipal de Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 9.608/1998, e dá outras providências.

PL nº 104, também de autoria do vereador Dênis Bento, dispõe sobre o atendimento prioritário a advogados no exercício profissional no âmbito da Administração Pública Municipal de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.

PL nº 105, de autoria do vereador Edvaldo Marajó, que cria o programa municipal ‘todo mundo merece ficar bem’, voltado para a promoção da saúde mental e da inteligência emocional nas escolas públicas de Valparaíso de Goiás.

PL nº 106, apresentado pelo vereador Dênis Bento, dispõe sobre a Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Público e Processo Seletivo para Doadores de Sangue, Pessoas com Deficiência, Eleitores Prestadores de Serviços à Justiça Eleitoral e Candidatos Desempregados, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.

Projetos aprovados

PL nº 94, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial que especifica e dá outras providências.

PL nº 96, também de autoria do executivo, e autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do município de Valparaíso de Goiás.

Indicações

Vereador Guilherme Gordão

Serviço de tapa-buracos na rua Santa Catarina, localizada no bairro Anhanguera B;
Capina, roçagem e limpeza na Escola Monteiro Lobato;
Implantação de quebra-molas próximo ao condomínio Belle Luna, bairro Esplanada II;
Solicitação à secretaria de educação para que sejam disponibilizados seguranças nas portas das escolas municipais.
Disponibilização de equipamentos de informática nas UBSs do município.

Vereador Juninho do Futebol