Câmara aprova em primeira votação Projeto que fortalece atendimento à vítimas de violência doméstica em Valparaíso
Na sessão ordinária desta sexta-feira, 23 de maio, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da vereadora Maria do Monte. A proposta autoriza os médicos da rede pública municipal de saúde a realizarem a constatação de lesões corporais leves em vítimas de violência doméstica e familiar, quando encaminhadas por delegacias de polícia da cidade.
O projeto visa ampliar e agilizar o atendimento às vítimas, permitindo que o diagnóstico clínico seja realizado diretamente na rede pública municipal, especialmente por encaminhamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Com isso, busca-se reduzir o tempo de resposta das autoridades e evitar a revitimização dessas mulheres.
De acordo com o texto, a constatação será registrada em prontuário médico e acompanhada de um relatório simplificado contendo informações como identificação da vítima, descrição técnica das lesões, dados do atendimento e do profissional responsável. O documento será entregue diretamente à vítima, que poderá levá-lo à autoridade policial requisitante para dar seguimento às providências legais cabíveis, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Segundo a justificativa da vereadora, o projeto está em conformidade com a Constituição Federal e reforça a atuação integrada entre saúde pública e segurança, fortalecendo a rede de proteção às mulheres. O projeto ainda deverá passar por nova votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
Projetos de Lei
Entre os projetos de lei apresentados, tivemos a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2025 que propõe a mudança de dia e horário das sessões ordinárias, além de alguns ajustes no regimento interno do legislativo. Caso seja aprovada, as sessões passam a acontecer nas terças e quintas, a partir das 09h.
Em primeira votação, também foi aprovado o PL nº 21/2025, de autoria dos vereadores Walison Lacerda e Guilherme Gordão, que inclui no Calendário Oficial do Município, o Evento “Antigos do Val”, a ser comemorado anualmente no sábado que antecede o Dia dos Pais.
Já em segunda, tivemos a aprovação do PL nº 22/2025, de autoria do vereador Ricardo Viana, que institui o Campeonato Municipal de Artes Marciais – CAMAM, e o projeto de resolução que institui o título ‘Pérolas da Cidade’ a ser concedido no ano de 2025, cuja autoria é da Mesa Diretora do Legislativo.
Por último, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Tião da Padaria, solicitando uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Comerciante, que será realizada no dia 01 de agosto deste ano.
Indicações e Requerimentos
Vereador Guilherme Gordão
- Serviço de capina, roçagem e limpeza no final da quadra 25, localizada no Valparaiso II e também no Colégio Adventista, bairro Esplanada III;
- Operação tapa-buracos no setor de chácaras anhanguera A, B e C.
Vereador Juninho do Futebol
- Serviço de capina e roçagem no CEPI CEDDIM, localizado na Etapa C, Valparaíso I.
Vereador Ildemar da Vila
- Solicitação de nova rota da linha de ônibus intermunicipal entre Valparaíso e Brasília pela Avenida Comercial da Terceira Etapa do Céu Azul.
Vereador Ricardo Viana
- Serviços de limpeza e roçagem no bairro Pacaembuzinho e Etapas B, C, D e E.
Vereador Jabá do Povo
- Implantação de faixa de pedestre em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Janete dos Santos Cardoso.
Vereador Edvaldo Marajó
- Requerimento de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor.
