25 municípios estão impedidos de receber os recursos do FPM
Vinte e cinco municípios brasileiros estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, por causa de alguma irregularidade financeira, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
Goiás registra dois município com as contas congeladas, Itapuranga e Morrinhos.
Os recursos do FPM integram as principais fontes de receita para a maioria dos municípios brasileiros, já que eles costumam ter poucas fontes de recursos próprios e dependem mais das transferências estaduais e da União, como é o caso do FPM, do que as grandes metrópoles.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, são:
Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: Raio-X dos municípios bloqueados
Dos 25 municípios bloqueados, 11 estão na Região Nordeste do país; cinco no Sudeste; quatro no Sul; três no Centro-Oeste e dois no Norte. No recorte por estado, a Bahia tem cinco cidades nessa situação, seguida de Minas Gerais, com três, e Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás, com dois, cada. Confira abaixo:
- Alegria (RS)
- Alfredo Wagner (SC)
- Brasilândia do Sul (PR)
- Canápolis (MG)
- Caturama (BA)
- Central (BA)
- Cidelândia (MA)
- Congonhas (MG)
- Cotia (SP)
- Coxim (MS)
- Gurupi (TO)
- Itanhém (BA)
- Itapuranga (GO)
- Jaguaribe (CE)
- Mangaratiba (RJ)
- Morrinhos (GO)
- Nossa Senhora do Socorro (SE)
- Nova Redenção (BA)
- Parari (PB)
- Parnamirim (RN)
- Piraí do Norte (BA)
- São Valério do Sul (RS)
- Sena Madureira (AC)
- Tibau (RN)
- Urucuia (MG)
